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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 17:10
Falta de repasse da pensão alimentícia descontada do salário pode gerar rescisão indireta
Conhecida como a justa causa aplicada ao empregador, a rescisão indireta do contrato de trabalho tem que ser fundada em fatos graves o suficiente para impossibilitar a manutenção do vínculo empregatício
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 13:30
Repasse obrigatório de R$ 7,5 bilhões é visto como porta para corrupção
porta para a corrupção por causa da falta de controle das emendas
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 14:40
Justiça determina repasse de aluguel atrasado para hospital
Estado não está efetuando o pagamento da locação, sob a alegação de que o hospital não está com sua situação fiscal regularizada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Reexame necessário de sentença e apelação cível. Mandado de segurança. Obtenção de esclarecimento sobre falta de repasse de verbas públicas. Negativa de fornecimento de certidão.
Direito constitucional. Ausência de ofensa ao poder discricionário. Recurso desprovido. Sentença ratificada.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:06
Mantido bloqueio de recursos de SC por ausência de repasse a hospital conveniado ao SUS
reiteradamente o dever de repasse, ocasionando o sequestro das verbas públicas
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 18:36
STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas
O valor integra os custos repassáveis legalmente para o usuário com a finalidade de manter a cláusula Imutável das concessões.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 15:20
TRE-SC suspende repasse de cotas do Fundo Partidário para PSDC
De acordo com os autos, o PSDC deixou de prestar contas referentes ao exercício financeiro de 2011
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 12:57
Município de Coari (AM) pede desbloqueio de repasse orçamentário de R$ 1 milhão
Bloqueio estaria impedindo, entre outras coisas, o pagamento dos servidores públicos municipais
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 17:08
Compensação de ICMS em caso de bonificação não exige prova de não repasse econômico
Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de uma empresa para inviabilizar ação rescisória contra decisão que considerou a compensação legítima.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Repetição de Indébito. Repasse do PIS e da COFINS na fatura telefônica.
Direito Tributário.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 13:10
Repasse de verbas
Superior Tribunal de Justiça dispensa União de fiscalizar licitações antes de repassar verba a municípios
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 11:42
PSB terá que devolver mais de R$ 1 milhão em São Paulo
Com a decisão, diretório estadual do partido teve suspenso por 12 meses repasse do fundo partidário
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Processual penal. RO em HC.
Ausência de Repasse dos Valores de Ingressos de Acesso ao Corcovado.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 17:15
Município deve fornecer informações de convênio a hospital
obrigou o secretário municipal de Saúde a prestar esclarecimentos sobre a falta de repasse de verbas públicas.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 10:13
Demissão por repasse de senha de computador a terceiro para assinatura de ponto é legal
A demissão de servidor que cede sua senha pessoal a terceiro com o objetivo de burlar o controle eletrônico de ponto não é desproporcional nem irrazoável.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 11:13
Negado pedido para restabelecer repasse do Ministério da Saúde a município que não tem médico
A transferência dos recursos está suspensa porque o município, distante cerca de 373 quilômetros de Natal, não possui médico ativo em seu quadro de profissionais.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 13:55
Atraso em repasse de pensão alimentícia descontada do salário do empregado gera indenização
Empresa atrasou repasse de pensão alimentícia descontada do salário do empregado e foi condenada a título de danos morais, valor foi fixado em R$2 mil
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 14:50
MPF/MA: município de Paço do Lumiar deve regularizar prestação de serviços do SUS
Caso haja descumprimento da determinação de regularização na prestação dos serviços, MPF solicitará a suspensão do repasse de verba pública
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 16:55
Planilha indica repasse de R$ 8 milhões da Odebrecht para Lula, diz Polícia Federal
As planilhas indicam um saldo, supostamente de propinas, de R$ 23 milhões em favor do "amigo", ou Lula.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 18:30
Liminares suspendem repasse de verbas para Assembleia e TJ do Amapá
Ministro entendeu plausível o argumento apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado quanto à necessidade de ajuste do cálculo do duodécimo à receita efetiva do estado